Certidão de Óbito e Traslado de Corpo
O falecimento de brasileiro ocorrido no exterior deve obrigatoriamente ser registrado no setor consular.
O assentamento de óbito é feito mediante declaração de cidadão brasileiro. Na falta de declarante brasileiro, funcionário consular poderá assinar o assentamento como testemunha.
O declarante deverá estar munido de documento de identidade (passaporte ou carteira de identidade) e fornecer as seguintes informações sobre o falecido: endereço de residência e domicílio; profissão; se foi casado, o nome do cônjuge sobrevivente, mesmo quando separado judicialmente ou divorciado; se viúvo, o nome do cônjuge falecido; cartório de registro de casamento; nome e data de nascimento dos filhos; se deixou testamento conhecido; se deixou bens e herdeiros menores de idade ou interditos; se era eleitor. Se o declarante não tiver todas as informações, a impossibilidade de apurar quaisquer dos dados será assinalada no registro de óbito.
Quanto custa a certidão de óbito?
A primeira via da certidão de óbito é gratuita.
A segunda via custa SEK50. clique Pagamento de serviços consulares
Que documentos são necessários para fazer registro de óbito?
- atestado de óbito emitido pela autoridade local competente (na Suécia: Departamento de Medicina Legal/ Rättsmedicinalverket-RMV);
- atestado de sepultamento ou de cremação;
- documento brasileiro de identificação do falecido (passaporte ou carteira de identidade ou certidão de nascimento ou casamento);
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preenchido e assinado pelo declarante brasileiro.
Para ter efeitos no Brasil a certidão de óbito deverá ser transcrita no Cartório do Primeiro Ofício do Registro Civil do local de domicílio do falecido ou, não havendo domicílio conhecido, do Distrito Federal (Brasília).
Que documentos são necessários para o traslado de corpo para o Brasil?
1. atestado de óbito expedido pelo setor consular da Embaixada;
2 atestado de óbito emitido pela autoridade local competente (na Suécia: Departamento de Medicina Legal/ Rättsmedicinalverket-RMV) comprovando que o falecimento não foi devido a doença infecto-contagiosa. O documento deve ser legalizado pelo setor consular e deve ser juntada tradução (ainda que não oficial) para o português.
3. atestado de embalsamamento emitido por médico (em geral de casa funerária habilitada). O documento deve ser legalizado pelo setor consular e deve ser juntada tradução (ainda que não oficial) para o português.
4. conhecimento de embarque.
É recomendável informar previamente o chefe da alfândega e o plantonista de trânsito da Receita Federal no aeroporto (no Brasil) sobre a chegada do corpo.
O setor consular não custeia sepultamento, embalsamamento, cremação ou traslado de corpo para o Brasil.
Que documentos são necessários para o traslado de cinzas para o Brasil?
1. atestado de óbito expedido pelo setor consular da Embaixada;
2. certificado de cremação expedido pela autoridade local competente. O documento deve ser legalizado pelo setor consular e deve ser juntada tradução para o português;
Observação: Deve ser utilizada urna impermeável e lacrada.
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