Compromisso Nacional para
Aperfeiçoar as Condições de
Trabalho na Cana-de-Açúcar

Foi lançado oficialmente pelo governo brasileiro, em 25 de junho passado, o “Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar”. O inédito compromisso tripartite entre trabalhadores, empresários e governo federal revela a importância atribuída pela sociedade e pelo governo à sustentabilidade ambiental e social da produção econômica do país. Será uma importante ferramenta para garantir a sustentabilidade social da produção de biocombustíveis no Brasil.

Além de reiterar dispositivos da legislacão nacional vigente, incorpora medidas que ampliam os direitos sociais, trabalhistas e sindicais. O Governo federal compromete-se a apoiar acões destinadas a promover a alfabetização dos trabalhadores do setor, promover sua requalificação, fortalecer ações e serviços sociais, fiscalizar equipamentos de proteção individual utilizados pelos trabalhadores. A implementação e o monitoramento das medidas ficará a cargo de uma comissão constituída para tal fim.

O compromisso foi construído em uma “Mesa de Diálogos” criada em julho de 2008, por iniciativa do Presidente Lula, com o objetivo de debater e propor soluções para tornar mais humanas e seguras o cultivo manual da cana-de-açúcar.

A cerimônia foi presidida pelo Senhor Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, e contou com a presença dos Ministros da Agricultura; Pecuária e Abastecimento; Minas e Energia; Trabalho e Emprego; Desenvolvimento Agrário; da Secretaria-Geral da Presidência da República; Secretaria Especial de Direitos Humanos, além do Advogado-Geral da União.

Estavam presentes também as liderancas sindicais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), que congrega 20 milhões de trabalhadores agrícolas brasileiros, e da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (FERAESP), assim como patronais da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), representante de 75% do setor, do Fórum Nacional Sucroenergético, e cortadores de cana.