Obtenção de Passaporte e ARB (Autorização de Retorno ao Brasil)
O cidadão brasileiro, não importa a idade, deve entrar no Brasil com passaporte ou documento de viagem brasileiro, mesmo que tenha dupla nacionalidade. O passaporte comum (PACOM) só é concedido a nacional brasileiro (nato ou por aquisição da nacionalidade).
Que documentos são necessários para obter passaporte?
Se o requerente for MAIOR DE 18 ANOS:
a) passaporte comum anterior (original e fotocópia das páginas 1 a 3) OU registro policial da ocorrência de roubo/extravio do passaporte;
Obs. 1: o Registro de ocorrência policial deve ser recente.
Obs. 2: a critério da autoridade consular, nos casos de roubo, extravio ou perda de passaporte brasileiro, a Embaixada se reserva o direito de convidar o cidadão brasileiro a comparecer ao Setor Consular para entrevista.
b) original ou fotocópia autenticada da carteira de identidade brasileira OU certidão de nascimento brasileira OU certidão de casamento brasileira OU certificado de naturalização ;
c) apresentar original ou fotocópia autenticada do título de eleitor e comprovante de ter votado ou justificado ausência nas últimas eleições:
- de 2006 para eleitores com domicílio eleitoral na Suécia
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de 2008 para eleitores que ainda tem domicílio eleitoral no Brasil
OU Certificado de Quitação expedido pela Justiça Eleitoral. Confira em Informação sobre Serviços Eleitorais.
d) original ou fotocópia autenticada do documento militar e prova de estar em dia com as obrigações militares (requerente de sexo masculino entre 18 e 45 anos).
e) 3 (três) fotos tamanho 5 x 7 cm, recentes, de frente, com fundo claro;
f) comprovante do pagamento dos emolumentos consulares no valor de SEK 300. Se o passaporte anterior tiver sido extraviado ou roubado, o custo do novo pasaporte é de SEK 600. Para saber como pagar clique Pagamento de serviços (emolumentos) consulares;
g) formulário de pedido de Documento de Viagem/passaporte, preenchido e assinado no campo 22 (e no 23 também se quiser receber o passaporte pelo correio)
Se o requerente for MENOR DE 18 ANOS:
a) passaporte comum anterior (caso não seja o primeiro a ser solicitado) (original e fotocópia das páginas 1 a 3) OU registro policial da ocorrência de roubo/extravio do passaporte;
Obs. 1: o Registro de ocorrência policial deve ser recente.
Obs. 2: a critério da autoridade consular, nos casos de roubo, extravio ou perda de passaporte brasileiro, a Embaixada se reserva o direito de convidar o cidadão brasileiro a comparecer ao Setor Consular para entrevista.
b) original ou fotocópia autenticada da certidão de nascimento brasileira;
c) 3 (três) fotos tamanho 5 x 7 cm, recentes, de frente, com fundo claro;
d) fotocópia de documento de identidade do pai e da mãe OU do responsável legal do menor, no qual conste a assinatura do titular (passaporte ou carteira de identidade);
e) comprovante do pagamento dos emolumentos consulares no valor de SEK 300. Se o passaporte anterior tiver sido extraviado ou roubado, o custo do novo pasaporte é de SEK 600. Para saber como pagar clique Pagamento de serviços (emolumentos) consulares;
f) formulário de pedido de Documento de Viagem/passaporte, preenchido e assinado no campo 22 Termo de Responsabilidade pelo pai e pela mãe OU pelo responsável legal do menor (e no 23 também se quiser receber o passaporte pelo correio.
| IMPORTANTE: |
O passaporte para menor de 18 anos só é expedido quando solicitado pelo pai E pela mãe OU pelo responsável legal (que deverá exibir documento legal comprovando ter a guarda do menor).
Se o pai ou a mãe estiver ausente ou impossibilitado de comparecer ao setor consular da Embaixada, deverá autenticar sua assinatura, em notário público sueco, no campo Termo de Responsabilidade do formulário de pedido de Doumento de Viagem.
A autoridade consular pode reconhecer a assinatura de cidadão brasileiro que tenha depositado firma no Setor Consular. A firma de estrangeiro precisa ser previamente reconhecida por Notário Público. |
| Observação: |
Se o paradeiro da mãe ou do pai que detenha a guarda compartida do menor (pais separados, divorciados ou solteiros) for desconhecido, será necessária autorização judicial para que o setor consular possa expedir o passaporte.
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Favor calcular no mínimo 10 dias úteis após a entrada da documentação completa (recibo de pagamento incluído) no Setor Consular.
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O passaporte pode ser enviado pelo correio?
Sim. Lembre-se de assinar também o campo 23 do formulário de passaporte se quiser receber o passaporte pelo correio. Encaminhe ao setor consular os documentos necessários junto com um envelope auto-endereçado e selado como correspondência Registrada no valor de SEK 75 ou providencie envio pré-pago por serviço de mensageiro. O setor consular Não se responsabiliza por atraso ou extravio de documentos enviados pelo correio. clique Documentos pelo correio
A Embaixada se reserva o direito de devolver ao interessado(a) documentação incompleta recebida no Setor Consular |
Atenção!
As assinaturas do pai e da mãe OU do responsável legal no formulário de pedido de passaporte para menor de 18 anos encaminhado pelo correio devem ser autenticadas em notário público sueco.
Os menores de 18 anos não podem sair do Brasil sozinhos ou na companhia de terceiros sem autorização judicial.
O menor de 18 anos só pode sair do território brasileiro na companhia de ambos os pais ou do responsável legal. Se o menor viajar na companhia de apenas um dos pais, o outro deverá outorgar autorização por escrito (com firma reconhecida). Para o menor viajar desacompanhado ou acompanhado de pessoa que não seja o responsável legal é necessária autorização do Juiz da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente, Artigos 83, 84 e 85). Ressalve-se, porém, que a Lei 8069/90 tem sido regulamentada de maneira diversa em cada Unidade da Federação. Clique Autorização de Viagem de Menor.
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ARB (Autorização de Retorno ao Brasil)
Para retornar ao Brasil o cidadão brasileiro pode obter o documento ARB, recolhido pela Polícia Federal no momento do ingresso em território brasileiro. O ARB não permite entrada em país estrangeiro. O cidadão portador da ARB poderá apenas aguardar na área de trânsito dos aeroportos seu vôo de conexão para o Brasil. O ARB é gratuito. O ARB não pode ser enviado pelo correio. Para obtê-lo o interessado precisa comparecer ao setor consular, munido de documento que comprove a nacionalidade brasileira e de passagem aérea ou comprovante de reserva da passagem. A duração do ARB é de no máximo 30 dias.
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